A Justiça de São Paulo condenou um casal da cidade de Jales, no interior paulista, por abandono intelectual após manter as duas filhas, de 11 e 15 anos, em regime de ensino domiciliar, prática conhecida como homeschooling. A decisão provocou repercussão nacional e levou à apresentação de uma denúncia contra o juiz responsável pelo caso no Conselho Nacional de Justiça.
Na sentença, o juiz Júnior da Luz Miranda determinou pena de 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto. A punição, no entanto, foi suspensa por dois anos, condicionada à prestação de serviços comunitários e à matrícula das adolescentes em uma escola regular.
A advogada Isabelle Monteiro informou que recorreu da decisão e questionou os fundamentos utilizados pelo magistrado. Segundo ela, o juiz mencionou na sentença que as adolescentes não apreciavam estilos musicais como funk e sertanejo, interpretação associada por ele a uma possível “discriminação e preconceito na educação” recebida em casa.
De acordo com a defesa, o magistrado também apontou ausência de conteúdos relacionados a sexualidade, gênero, direitos da criança e do adolescente, além de temas ligados a religiões, cultura afro-brasileira e cinema nacional.
Outro ponto destacado na decisão envolveu as aulas de artes oferecidas às jovens. Segundo a advogada, o juiz avaliou que as atividades voltadas para música e pintura sacra não contemplavam adequadamente outras manifestações artísticas, como dança e teatro.
Os pais afirmam, porém, que as filhas estudam disciplinas como português, matemática, história, geografia, ciências e educação física, além de terem aulas de inglês, latim e piano. As adolescentes também participam de canto coral na paróquia frequentada pela família.
A mãe das jovens declarou que cursou matemática e pedagogia para acompanhar a formação das filhas. Segundo ela, as meninas leem cerca de 30 livros por ano e participam de atividades externas, incluindo catequese, pesquisas e passeios culturais.
A família afirma ainda que as adolescentes recebem acompanhamento de outros professores, incluindo um docente de Portugal. Segundo a mãe, uma das filhas recebeu reconhecimento em um curso de inglês do Kumon após concluir o programa com oito anos de antecedência.
Após a repercussão do caso, o juiz Júnior da Luz Miranda passou a ser alvo de uma reclamação disciplinar no CNJ. A defesa sustenta que o magistrado violou normas da magistratura ao comentar publicamente o processo nas redes sociais e ao manter contato privado com a advogada da família para justificar a sentença de forma extraoficial.
Segundo a representação enviada ao CNJ, o magistrado comentou “Há controvérsias”, acompanhado de um emoji, em uma publicação feita por Isabelle Monteiro no Instagram sobre o caso.
A defesa afirma que a manifestação contraria dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura e da Resolução nº 305/2019 do CNJ, que restringe manifestações públicas de magistrados sobre processos pendentes.
“O reclamado transpôs a barreira da mera manifestação indevida para adentrar na seara do escárnio público em relação a um caso que ele próprio sentenciou”, afirma o documento apresentado ao conselho.
O advogado Gabriel Carvalho, que representa Isabelle Monteiro, declarou ainda que o juiz enviou mensagens privadas à advogada tentando justificar os fundamentos da sentença. Segundo a defesa, as mensagens continham comentários pessoais, “gracejos relacionados à condenação criminal” e referências ao futuro do recurso judicial.
O caso reacendeu o debate sobre a regulamentação do homeschooling no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a educação domiciliar não é incompatível com a Constituição Federal, mas estabeleceu que a prática depende de regulamentação por lei federal.
Atualmente, o principal projeto sobre o tema é o PL 1.338/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, onde aguarda análise da Comissão de Educação, de acordo com a Gazeta do Povo.
Fonte: GP